15/08/2019

Posicionamento Abem – Future-se

Termina hoje (15/ago), o prazo definido pelo MEC para consulta pública ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – popularmente conhecido e apresentado como Future-se.

As considerações da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) abaixo descritas dialogam com a análise de distintas entidades como Andes, Andifes, UNE e reitorias de universidades federais que publicamente se posicionaram contrárias ao programa.

Trata-se de uma iniciativa coordenada pela SESu com a participação de “inúmeros especialistas”, segundo texto do programa. Nenhum destes especialistas é identificado e, conforme declarações públicas, não houve a participação das entidades e instituições federais diretamente envolvidas em seus resultados ou mesmo de alunos, gestores, pesquisadores e professores. Caracteriza-se, portanto, como uma construção que não atende aos princípios da participação social e democrática.

O Future-se traz em seus eixos de sustentação questões que ameaçam o caráter público das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a saber:

  1. valorização da gestão administrativa e acadêmica pelas Organizações Sociais sem apresentar evidências da qualidade destas práticas;
  2. transferência de recursos e bens públicos para as OS, caracterizando a tercerização da administração pública em relação aos seus objetivos finais;
  3. incentivo à captação de recursos privados para sustentabilidade de pesquisas públicas com risco elevado de interferência no direcionamento destas investigações, atendendo aos interesses de mercado em detrimento das reais necessidades da sociedade;
  4. consolidação da cobrança de mensalidades na pós-graduação de universidades públicas para constituição de parte da receita do fundo de investimento de natureza privada responsável pelo fomento do programa;
  5. gestão administrativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos “apoiada” e compartilhada com as Organizações Sociais, “já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros Ministérios, sem a necessidade de chamamento público”.

Trata-se de proposta que desconsidera as iniciativas das Ifes nas áreas de governança, gestão e empreendedorismo, pesquisa e inovação e internacionalização, sugerindo metas que já são definidas e alcançadas por estas instituições.

Por fim, é flagrante a ausência de interesse, valorização e compromisso no texto apresentado com o componente educacional e pedagógico que sustenta a missão das universidades públicas em nosso País.

A Abem manifesta sua preocupação com o desfecho da “consulta pública”, considerando que seu texto de apresentação afirma que “após esse período, a equipe do Ministério da Educação trabalhará na consolidação das contribuições em propostas normativas”.

Ao que nos parece, estamos diante de um programa evasivo e sem definições claras, que subverte a autonomia universitária ao submetê-la a leis de mercado, apresentado de forma midiática, aberto à uma suposta consulta democrática e que tem seu texto final já definido.

Por estas razões, consideramos inadequado o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras e reiteramos nosso compromisso com a educação médica de qualidade e com a universidade pública.